Cadastro de preposto para substituir o titular da permissão de uso de BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS / FEIRAS LIVRES-FEIRANTES / QUIOSQUES, durante sua(s) ausência(s) ou impedimento(s).

Quando requerido pelo permissionário titular da permissão de uso da LICENÇA DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS / LICENÇA DE FEIRANTE / QUIOSQUES.

Solicitação (presencial e WEB); Análise de documentos; Deferimento/Publicação; Ciência/Anotações; Arquivo.

15 dia(s)

15 dia(s)

20 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001

• Decreto Municipal nº 13.500/2001

• QUEM SOLICITA:
  
• O permissionário titular da LICENÇA DE BANCA DE JORNAIS E REVISTAS / LICENÇA DE FEIRANTE / LICENÇA DE QUIOSQUES ou seu representante legal (necessário anexar procuração).
  

• Requerimento padrão.
• Procuração pública OU procuração particular original .a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• RG e CPF ou CNH do PREPOSTO - original (simples apresentação);
• 1 foto 3x4 (recente) do PREPOSTO.
• Título de eleitor do PREPOSTO - original (simples apresentação);
• Comprovante de residência do PREPOSTO (IPTU, conta de água, luz ou telefone) - original (simples apresentação);
• Atestado de saúde ocupacional do PREPOSTO - original (simples apresentação).

• Para atendimento nas unidades do Atende Bem é necessário agendamento prévio.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.