CADASTRO DE IMÓVEL NO BANCO DE ÁREAS PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL



O que é:

Caso você seja proprietário de área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, pode disponibilizá-la para compensação ambiental e divulgar os dados da área e seu contato no site da Prefeitura.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Quando for do interesse do proprietário de imóvel que apresente área vegetada (com vegetação nativa da Mata Atlântica) ou que precise ser recuperada, disponibilizá-la para compensação ambiental.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Cadastro de Imóvel no Banco de Áreas para Compensação Ambiental". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos: A área para compensação deve estar livre de ocupações irregulares.

Documentos necessários:
  • Formulário - Área para Compensação Ambiental (original) preenchido e assinado pelo proprietário do imóvel;
  • Croqui de Localização do imóvel (original) - com a identificação do viário, pontos de referência e a localização exata da área a ser incluída no banco;
  • IPTU do ano corrente - original - simples apresentação;
  • Documentos pessoais (RG, CPF ou CNH) do proprietário do imóvel - original - simples apresentação;
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para Procuração pública) é necessário apresentar documento (Constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social etc, apresentar também Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competentes.
  • Procuração pública OU Particular - original - simples apresentação. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Matricula do imóvel atualizada (original) - simples apresentação;
  • Certidão Negativa de Débitos com prazo máximo de emissão de 6 meses (original) - simples apresentação

Informações complementares: Será informado na Ficha de Informação Cadastral - FIC, do imóvel a averbação de área verde ou a plantio compensatório, quando ouso for concretizado.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).