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RETIRADA OU REMANEJAMENTO DE PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS
O que é:

Solicitação de remanejamento de ponto de parada para embarque/desembarque de ônibus. 

O ponto de parada é o equipamento (sinalização vertical, totem ou abrigo) de acesso ao serviço público de transporte coletivo.


Quando é necessário:

Para atender às necessidades do requerente.


Fluxo:

  • Solicitação (via web ou presencial);
  • Análise de documentos;
  • Análise técnica;
  • Vistoria;
  • Caso deferido será encaminhado à empresa Concessionária para execução;
  • Resposta ao requerente.


Prazo de execução:

20 dia(s)


Prazo de deferimento:

7 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

25 dia(s)


Legislação:
  • Plano Diretor Municipal Lei Federal 12.587/12

Pré-requisitos:

  • Informar nome, endereço e telefone para contato com o solicitante.
  • Informar detalhadamente o motivo do pedido.

Para solicitações motivadas por construção, reforma e rebaixamento de guia de imóvel:

  1. Ser o proprietário, empreendedor ou seu(s) procurador(es), devidamente habilitado(s);
  2. Ser o Locatário devidamente qualificado através do contrato de locação;
  3. Ter projeto aprovado pelo Município de São Bernardo do Campo, conforme a legislação municipal pertinente.


Documentos necessários:

  • Requerimento padrão;
  • RG e CPF ou CNH do requerente;
  • Procuração pública OU procuração/autorização particular original.
    • a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
    • b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura.
    • c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

Para solicitações motivadas por construção, reforma e rebaixamento de guia de imóvel deverão ser acrescidas dos documentos abaixo:

  • Contrato de locação do imóvel, para casos em que o requente for locatário;
  • Procuração pública OU procuração/autorização particular, quando a solicitação for realizada por empreendedor ou seu(s) procurador(es). A procuração deve atender os requisitos citados nos itens 03 e 04;
  • Projeto aprovado pelo Município de São Bernardo do Campo, conforme a legislação municipal pertinente.

Informações complementares:

  • As solicitações serão analisadas tecnicamente para verificação da viabilidade de atendimento, sendo imperativo o interesse coletivo dos usuários do ponto de parada analisado. Considerando-se como premissas o atendimento aos usuários do serviço público municipal de transporte coletivo e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de São Bernardo do Campo - PlanMob SBC.
  • Conforme o caso, a vistoria técnica será realizada em conjunto com a Seção de Projetos do Departamento de Engenharia de Tráfego – ST111.1, nos termos da legislação municipal vigente.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Retirada OU Remanejamento de Pontos de Parada de Ônibus'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.