Solicitação de implantação de ponto de parada para embarque/desembarque de ônibus. O ponto de parada é o equipamento (sinalização vertical, totem ou abrigo) de acesso ao serviço público de transporte coletivo.

Para atender ao interesse ou necessidade da coletividade.

• Solicitação (Web ou nas unidades do Atende Bem);
• Análise de documentos;
• Análise técnica;
• Vistoria;
• Caso seja deferido será encaminhado à empresa Concessionária para instalação;
• Resposta ao requerente.

20 dia(s)

07 dia(s)

30 dia(s)

• Informar nome, endereço e telefone para contato com o solicitante.
• Informar detalhadamente o motivo do pedido.
• Informar o numeral e sentido da via.
• Informar ponto de referência.

• Requerimento padrão;
• RG e CPF ou CNH;
• Procuração pública, ou particular original,
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação);
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  

• As solicitações serão analisadas tecnicamente para verificação da viabilidade de atendimento, considerando-se como premissas, o atendimento aos usuários do serviço público municipal de transporte coletivo e as diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal e no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Município de São Bernardo do Campo - PlanMoob SBC.
• Para aprovação do serviço será considerado a compatibilidade com o entorno urbano, a funcionalidade, segurança, proteção, conforto, ergonomia, usabilidade, acessibilidade, visualização, entre outros, respeitando as normas técnicas pertinentes.
• Conforme o caso, a vistoria técnica será realizada em conjunto com a Seção de Projetos do Departamento de Engenharia de Tráfego - STMI-111.1, nos termos da legislação municipal vigente.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.