Serviço que realiza e atesta a autenticidade dos atestados emitidos nas unidades de Atenção Especializada de São Bernardo do Campo. As unidades contempladas por essa ação são:

- Policlínica Centro

- Policlínica Alvarenga

- Centro Especializado em Reabilitação - CER IV

- Centro Municipal de Equoterapia

- Policlínica Imagem Centro

- CAPS III Centro

- CAPS III Alvarenga

- CAPS III Farina

- CAPS III Selecta

- CAPS III Rudge Ramos

- CAPS II Infanto Juvenil

- CAPS III álcool e drogas Centro

- CAPS III álcool e drogas Alves Dias

- CAPS III álcool e drogas Infanto Juvenil

Para outras unidades utilize os serviços:

- DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UPAS e HOSPITAIS)

- DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UBS's e CEO's)

Quando o empregador desejar confirmar a autenticidade das informações contidas no atestado médico.

Solicitação (Web ou presencial), Análise de Documentos; Análise Técnica; Emissão do Parecer Conclusivo; Devolução do Atestado.

25 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

Necessário agendamento prévio para atendimento das Unidades do Atende Bem.

• Lei Municipal nº 6.662 de 19 de abril de 2018

QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal.

• Requerimento de Declaração de Veracidade de Atestado Médico (Policlínicas, Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), Equoterapia, CAPS's).
• Carta de Apresentação da Empresa.
• Documento oficial de identificação com foto - original.
• Procuração - original OU cópia autenticada. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Atestado médico - cópia simples.

Se houver perda do prazo após 30 (trinta) dias da notificação, será considerado intempestivo.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.