Trata-se de um atendimento de caráter emergencial, com apoio da rede Atende Bem do município de São Bernardo do Campo, para orientação, ou tentativa de resolução de questões envolvendo a empresa ENEL contratados por pessoa física:

SOMENTE PARA TIPOS DE PROBLEMAS ABAIXO:

• Falta de Energia Elétrica;

• Ressarcimento de danos por perda de alimentos decorrente da falta de energia elétrica;

• Ressarcimento de danos a produtos elétricos decorrente da falta de energia elétrica.

Quando da necessidade do serviço.

• Presencial nos POSTOS DO ATENDE BEM;
• Análise de documentos;
• Emissão do documento;
• Análise técnica (será realizado pelos Técnicos do Procon);
• A devolutiva ao contribuinte será realizada através do processo digital (poderá ser feita consulta direta ao sistema ou por telefone).

15 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº 3.388/1989.

• QUEM SOLICITA: Consumidor (pessoa física)

• O Consumidor poderá ser representado por terceiro, desde que este tenha no momento do atendimento: 1- Procuração assinada pelo Consumidor; 2- Cópia do RG do Consumidor; 3- Comprovante de residência de São Bernardo do Campo em nome do Consumidor.

• As dúvidas devem versar sobre relação de consumo (como acima exemplificado).

• Conforme dispõe a Lei Municipal n.º 3.388/89, os serviços deste PROCON, somente atenderão aos Consumidores residentes no município de São Bernardo do Campo.
  

PARA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA:

• Requerimento;
• CPF e outro documento de identificação com foto (RG, habilitação, carteira de trabalho, carteira dos conselhos de classe);
• Protocolo de reclamação com os canais de atendimento da Enel (se houver);
• Conta de Energia Elétrica atual (máximo 90 dias) e original, em nome do Reclamante/Munícipe conforme dispõe a Lei Municipal n.º 3.388/89.

PARA RESSARCIMENTO DE DANOS POR PERDA DE ALIMENTOS (deverão ser apresentados também os seguintes documentos):

• Notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos (recibos, boletos ou extratos bancários etc.);
• Fotografias dos alimentos estragados;
• Dados da Conta Bancária no nome do Titular.

PARA RESSARCIMENTO DE DANOS A PRODUTOS ELÉTRICOS (deverão ser apresentados também os seguintes documentos):

• Notas fiscais, cupons fiscais (se houver);
• Dados do Equipamento: Tipo, Marca, Modelo e Número de Série;
• 02 Laudos elaborados por assistência técnica autorizada (contendo: CNPJ da Assistência Técnica ou CPF do técnico com certificação profissional, carimbo da empresa e endereço);
• Dados da Conta Bancária no nome do Titular.

Observação:

O Consumidor poderá ser representado por terceiro, desde que este tenha no momento do atendimento, além dos documentos elencados acima (conforme o caso): 1- Procuração assinada pelo Consumidor; e 2- Cópia do RG do Consumidor.

• Os serviços deste PROCON, somente atenderão aos Consumidores residentes no município de São Bernardo do Campo.

• O Consumidor sempre deve estar atento aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou de garantia do produto, ou prestação de serviços, sob pena de perda do direito.

• Em caso de dúvidas ou problemas utilize o seguinte canal de atendimento: proconsbc3@saobernardo.sp.gov.br
  

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.