Reclamações PROCON (consumidor pessoa física)
O que é:

Prazo de execução:

Imediato


O que é:

Trata-se de um atendimento, com pessoal técnico, para orientação, ou tentativa de resolução de questões envolvendo a aquisição de produto ou serviços contratados por pessoa física, mesmo que a contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (exposições, feiras, Internet, por telefone, quiosques, reembolso postal e showrooms):



TIPOS DE PROBLEMAS (exemplos)

- vício no produto ou na prestação do serviço
- cobrança indevida, abusiva
- entrega de produtos / prestação de serviços sem solicitação prévia, falta de clareza de disposições contratuais
- fornecimento de produto / serviço condicionado à contratação de outro produto / serviços (venda casada)
- descumprimento de oferta
- publicidade enganosa ou abusiva
- recusa de entrega de documentos (apólices, certificado de garantia, contratos, pedidos, propostas de adesão, recibos etc)
- recusa de fornecimento de orçamento prévio para contratação de serviço (valor da mão-de-obra, materiais e equipamentos, condições de pagamento, datas de início e término dos serviços)


Quando é necessário:

Quando da necessidade do serviço.

O Consumidor sempre deve estar atento aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou de garantia do produto, ou prestação de serviços, sob pena de perda do direito. O serviço do Procon só deverá ser solicitado após tentativa insatisfatória de resolução do problema diretamente com a empresa.


Fluxo:

  • Web ou Presencial;
  • Análise de documentos;
  • Análise técnica;
  • Emissão do documento


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)


Pré-requisitos:

Documentos necessários:

Informações complementares:
  • Documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos (recibos, boletos bancários etc.), pedidos, manuais, certificados de garantia, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários.

Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 0800-7708-156.


Onde solicitar:

Para abertura de reclamações e informações, utilizem o seguinte canal de atendimento:


proconsbc3@saobernardo.sp.gov.br