RECLAMAÇÕES PROCON (CONSUMIDOR PESSOA FÍSICA)



O que é:

Trata-se de um atendimento, com pessoal técnico, para orientação, ou tentativa de resolução de questões envolvendo a aquisição de produto ou serviços contratados por pessoa física, mesmo que a contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (exposições, feiras, Internet, por telefone, quiosques, reembolso postal e showrooms):


TIPOS DE PROBLEMAS (exemplos)

- vicio no produto ou na prestação do serviço
- cobrança indevida, abusiva
- entrega de produtos / prestação de serviços sem solicitação prévia, falta de clareza de disposições contratuais
- fornecimento de produto / serviço condicionado à contratação de outro produto / serviços (venda casada)
- descumprimento de oferta
- publicidade enganosa ou abusiva
- recusa de entrega de documentos (apólices, certificado de garantia, contratos, pedidos, propostas de adesão, recibos etc)
- recusa de fornecimento de orçamento prévio para contratação de serviço (valor da mão-de-obra, materiais e equipamentos, condições de pagamento, datas de início e término dos serviços)


Quando é necessário:

Quando da necessidade do serviço.

O Consumidor sempre deve estar atento aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou de garantia do produto, ou prestação de serviços, sob pena de perda do direito. O serviço do Procon só deverá ser solicitado após tentativa insatisfatória de resolução do problema diretamente com a empresa.


Onde solicitar:
  • Seguindo recomendações do Ministério da Saúde, em decorrência da pandemia de Coronavírus (COVID-19), estamos adotando medidas contingenciais de prevenção, assim sendo, o atendimento presencial do PROCON São Bernardo do Campo, ficará temporariamente suspenso.

    Para informações e abertura de reclamações, utilizem apenas 1 dos seguintes canais de atendimento:

    proconsbc2@saobernardo.sp.gov.br

    proconsbc3@saobernardo.sp.gov.br

    proconsbc4@saobernardo.sp.gov.br

    www.procon.sp.gov.br

    www.consumidor.gov.br

Prazo de execução:

Imediato


Pré-requisitos:
  • As dúvidas devem versar sobre relação de consumo (como acima exemplificado).
  • Conforme dispõe a Lei Municipal n.º 3.388/89, os serviços deste PROCON, somente atenderão aos Consumidores residentes no município de São Bernardo do Campo.

Documentos necessários:

Informações complementares:
  • Documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos (recibos, boletos bancários etc.), pedidos, manuais, certificados de garantia, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários.


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).