Trata-se de um atendimento, com pessoal técnico, para orientação, ou tentativa de resolução de questões envolvendo a aquisição de produto ou serviços contratados por pessoa física, mesmo que a contratação tenha sido realizada fora do estabelecimento comercial (exposições, feiras, Internet, por telefone, quiosques, reembolso postal e showrooms):

TIPOS DE PROBLEMAS (exemplos):

• vício no produto ou na prestação do serviço;
• cobrança indevida, abusiva;
• entrega de produtos / prestação de serviços sem solicitação prévia, falta de clareza de disposições contratuais;
• fornecimento de produto / serviço condicionado à contratação de outro produto / serviços (venda casada);
• descumprimento de oferta;
• publicidade enganosa ou abusiva;
• recusa de entrega de documentos (apólices, certificado de garantia, contratos, pedidos, propostas de adesão, recibos etc);
• recusa de fornecimento de orçamento prévio para contratação de serviço (valor da mão-de-obra, materiais e equipamentos, condições de pagamento, datas de início e término dos serviços).

• Quando da necessidade do serviço.
• O Consumidor sempre deve estar atento aos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, ou de garantia do produto, ou prestação de serviços, sob pena de perda do direito. O serviço do Procon só deverá ser solicitado após tentativa insatisfatória de resolução do problema diretamente com a empresa.

• Web ou Presencial;
• Análise de documentos;
• Análise técnica;
• Emissão do documento

15 dia(s)

30 dia(s)

30 dia(s)

• QUEM SOLICITA: Consumidor (pessoa física) ou procurador devidamente habilitado.
• As dúvidas devem versar sobre relação de consumo (como acima exemplificado).
• Conforme dispõe a Lei Municipal n.º 3.388/89, os serviços deste PROCON, somente atenderão aos Consumidores residentes no município de São Bernardo do Campo.

• Comprovante de residência atual e original (conta de água, luz, telefone fixo ou celular, gás, internet e fatura de cartão de crédito), em nome do Reclamante/Munícipe conforme dispõe a Lei Municipal n.º 3.388/89. Os serviços deste PROCON, somente atenderão aos Consumidores residentes no município de São Bernardo do Campo.
• CPF e outro documento de identificação com foto (RG, habilitação, carteira de trabalho, carteira dos conselhos de classe);
• O Consumidor poderá ser representado por terceiro, desde que o representante do consumidor tenha no momento do atendimento
• Procuração assinada pelo Consumidor - cópia do RG do Consumidor, e do Comprovante de residência em nome do Consumidor/Munícipe.
• Documento sobre o assunto consultado. Exemplos de documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos (recibos, boletos bancários etc.), pedidos, manuais, certificados de garantia, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários.

• Documentos: notas fiscais, cupons fiscais, comprovantes de pagamentos (recibos, boletos bancários etc.), pedidos, manuais, certificados de garantia, orçamentos, ordens de serviço, propostas de adesão, apólices, contratos, contas/faturas, folhetos/anúncios publicitários.
• Outras informações sobre PROCON acesse: https://www.procon.sp.gov.br/sao-bernardo-do-campo/

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.