ALVARÁ DE INSTALAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS



O que é:

Autoriza a instalação de canteiro de obras em terreno diverso do local da obra.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Quando da necessidade da instalação de canteiro de obras.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. IMPORTANTE: Para solicitar o Alvará, tanto o solicitante (proprietário do imóvel) quanto o responsável técnico e/ou representante legal (caso houver) necessitam cadastrar um login e senha pessoal. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Alvará de Instalação de Canteiro de Obras". O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.


  • ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
    R. Nicolau Filizola, 100
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
    Av. João Firmino, 900
    ASSUNÇÃO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
    Est. dos Alvarengas, 5815
    ALVARENGA
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
    Av. Araguaia, 265
    RIACHO GRANDE
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
    Rua Jacquey, 61
    RUDGE RAMOS
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
Legislação:

Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do canteiro de obras ou seu representante legal.

Documentos necessários:
  • Requerimento padrão (SOPE)
  • Procuração pública,ou particular com firma reconhecida ou particular sem firma reconhecida desde que apresentado documento comprobatório da assinatura. 
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção para procuração pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Requerimento de Empresa Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Sociedade Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia simples (ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • No caso de obra pública, apresentar contrato firmado pelo órgão ou entidade pública no qual as obras e serviços estão afetos,
  • Ficha de Informação Cadastral (FIC).
  • Documento comprovando a propriedade do imóvel, devidamente registrado, OU outro documento que comprove posse e propriedade, ainda que não registrado, mas passível de registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  • Nos casos de inventário, apresentar Termo de homologação de inventariante - acompanhada do documento de identificação do inventariante. 
  • Contrato de locação, quando o terreno for locado.
  • Alvará de construção da obra principal, no caso de obra particular.
  • Projeto simplificado do canteiro de obras com implantação.
  • Contrato firmado pelo órgão ou entidade pública no qual as obras e serviços estão afetos, no caso de obra pública.
  • Cronograma de execução da obra principal.
  • Termo de compromisso (clique aqui para visualizar modelo).
  • Protocolo do Parecer do PGRCC, quando necessário
  • Licenças ambientais, no caso de instalação em áreas de mananciais.

Informações complementares:
  • As taxas de exame do alvará sempre serão cobradas antecedendo a análise da petição inicial, podendo ser complementada posteriormente

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
taxa de exame - não residencial - até 100,00 m²R$ 6,72por m²
taxa de exame - não residencial - de 101,00 m² até 500,00 m²R$ 8,65por m²
taxa de exame - não residencial - de 501,00 m² até 1,000,00 m²R$ 8,85por m²
taxa de exame - não residencial - acima de 1001,00 m²R$ 9,06por m²
taxa de vistoria - até 100,00 m²R$ 192,11por vistoria
taxa de vistoria - de 101,00 m² até 500,00 m²R$ 384,22por vistoria
taxa de vistoria - de 501,00 m² até 1.000,00 m²R$ 576,32por vistoria
taxa de vistoria - de 1.001,00 m² até 5.000,00 m²R$ 960,54por vistoria
taxa de vistoria - acima de 5.001,00 m²R$ 1.921,08por vistoria
taxa de reanálise - até 100,00 m² R$ 75,09única
taxa de reanálise - de 101,00 m² até 500,00 m²R$ 150,19única
taxa de reanálise - de 501,00 m² até 1.000,00 m²R$ 300,38única
taxa de reanálise - acima de 1.001,00 m²R$ 600,75única

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).