Aviso!

Para acessos aos serviços da Secretaria de Educação (clique aqui)

Para atendimento nas unidades Atende Bem, busque o serviço que necessita e utilize o botão de agendamento "Atendimento Presencial".

Para serviços do Cadastro Único - Cadastro Inicial (clique aqui) - Atualização Cadastral (clique aqui).

Para agendamento da Farmácia de Medicamentos Especializados (clique aqui).

CERTIDÃO NEGATIVA DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON)
O que é:

Possibilita a verificação pelo interessado da existência de reclamações registradas neste município no Órgão, em face de fornecedores de produtos e serviços, para participar de processos licitatórios e demais finalidades.


Quando é necessário:

Necessário para participação em concorrências públicas.


Fluxo:

  • Solicitação presencial;
  • Análise de Documentos;
  • Análise Técnica e
  • Emissão do Documento


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

10 dia(s)


Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o interessado (presidente da entidade ou sócio da empresa) ou seu procurador.

Documentos necessários:
  • Requerimento - 2 vias - a) Assinado pelo solicitante: mesma assinatura constante no RG; b) deve conter a razão social da empresa ou entidade solicitante, número do CNPJ/MF, número da Inscrição Estadual (caso não seja isento), endereço completo e finalidade da Certidão.
  • RG - original (simples apresentação).
  • Contrato Social ou Ata de Eleição - original.
DO PROCURADOR
  • RG - original (simples apresentação).
  • Procuração - original. Instrumento particular com firma reconhecida.

Informações complementares: O interessado (presidente da entidade, sócio da empresa ou representante legal) deverá apresentar documentação pertinente para análise e emissão da referida certidão.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.


Onde solicitar:

PROCON - POUPATEMPO

Rua Nicolau Filizola, 100

CENTRO

Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 17h