CRIAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES SEM AUTORIZAÇÃO
Procedimento de fiscalização para averiguação de regularidade da posse de aves e demais animais silvestres em cativeiro.
Obs.: Para casos de solicitação de retirada de animais silvestres que buscaram abrigo no interior de imóveis, deverá entrar em contato diretamente através do Fone: 153
Sempre que ocorrer constatação de cativeiro, caça e comercialização de pássaros e demais animais silvestres nativos ou em rota migratória.
Solicitação presencial, telefone (153 - GCM) ou via e-mail: denuncia.ambiental@saobernardo.sp.gov.br; análise do requerimento; análise técnica; emissão de parecer
30 dia(s)
90 dia(s)
60 dia(s)
Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizado o serviço e o maior número de referências possíveis: endereço, estabelecimentos próximos, etc.
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
- O serviço poderá ser solicitado presencialmente mediante agendamento prévio, através dos telefones 153 (Guarda Civil Municipal), 0800-77-08-156 ou 2630-7350 (Teleatendimento) ou via e-mail denuncia.ambiental@saobernardo.sp.gov.br
- Sanções previstas no Capítulo II - Seção I - Das Infrações Contra a Fauna - Decreto Municipal nº 20.434/2018.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
