RECURSO CONTRA NOTIFICAÇÃO DE TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
O que é:Lei Municipal nº. 2.610/84 Decreto Municipal nº. 12.390/96 Decreto Municipal nº. 17.198/10 Resolução nº. 018/2000
Recurso contra notificação de tombamento.
Lei Municipal nº. 2.608/84
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Onde solicitar:
COMPAHC - Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo
Rua João Pessoa, 236 - Centro
Tel.: 4337-8217 / 4331-1899
compahc.sbc@gmail.com