REBAIXAMENTO OU LEVANTAMENTO DE GUIAS COM REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO



O que é:

Autorização para rebaixamento ou levantamento de guias executados em conjunto com remoção de árvore no passeio público, normalmente para facilitar o acesso de veículos em garagens ou estacionamentos.

Para autorização para rebaixamento ou levantamento de guias sem remoção de árvore no passeio público, utilize o serviço: REBAIXAMENTO OU LEVANTAMENTO DE GUIAS.

Para autorização para remoção de árvore no passeio público sem rebaixamento ou levantamento de guias, utilize o serviço: REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO.


Quando é necessário:

Quando houver interesse do proprietário do imóvel.


Onde solicitar:
  • SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
    Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Rebaixamento/Levantamento de Guias com Remoção de Árvore no Passeio Público. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.
AGENDAMENTO DE HORÁRIO

Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
  • OBRIGATÓRIO: INFORMAR A METRAGEM A SER REBAIXADA (não podendo exceder 90 % da TESTADA do imóvel).

Documentos necessários:
  • Requerimento padrão.
  • Documento oficial de identificação com foto - original (simples apresentação).
  • Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do representante legal (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original ou cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício.
  • Título de propriedade do imóvel, quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário ou para os casos em que o pedido for solicitado pelo inquilino - original (simples apresentação).
  • Autorização do proprietário do imóvel - original. a) Somente quando solicitado pelo inquilino.

Informações complementares:
  • Trata-se apenas de pedido de autorização para execução dos serviços, sendo o rebaixamento ou levantamento de guias de responsabilidade do requerente autorizado.
  • O requerente deve solicitar a autorização para executar esses serviços por intermédio de terceiros.
  • A execução dos serviços será autorizada após vistoria técnica, para os casos em que as condições do local estiverem de acordo com o que determina o Código Municipal de Posturas.
  • Não será realizado reparo no passeio público após remoção de árvore em caso de interesse particular.
  • Haverá cobrança de preço público para cada ato adotado, um referente a vistoria para rebaixamento e levantamento de guias e outro para vistoria para remoção de árvore no passeio público, conforme caso.
  • Necessário agendamento prévio para atendimento nos Postos do Atende Bem.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
II - Remoção ou reposição de árvores em vias e logradouros públicos:R$ 0,00única
- taxa de vistoria fiscal:R$ 40,14por vistoria
até 2,0 metros de alturaR$ 125,87por unidade
acima de 2,0 até 4,0 metros de alturaR$ 152,37por unidade
acima de 4,0 até 6,0 metros de alturaR$ 215,78por unidade
acima de 6,0 metros de alturaR$ 355,37por unidade
I - Rebaixamento ou levantamento de guias de concreto ou granitoR$ 101,62por metro linear

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).