REBAIXAMENTO OU LEVANTAMENTO DE GUIAS COM REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO



O que é:

Autorização para rebaixamento ou levantamento de guias executados em conjunto com remoção de árvore no passeio público, normalmente para facilitar o acesso de veículos em garagens ou estacionamentos.

Para autorização para rebaixamento ou levantamento de guias sem remoção de árvore no passeio público, utilize o serviço: REBAIXAMENTO OU LEVANTAMENTO DE GUIAS.

Para autorização para remoção de árvore no passeio público sem rebaixamento ou levantamento de guias, utilize o serviço: REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO.


Quando é necessário:

Quando houver interesse do proprietário do imóvel.


Onde solicitar:
  • ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
    R. Nicolau Filizola, 100
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
    Av. João Firmino, 900
    ASSUNÇÃO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
    Est. dos Alvarengas, 5815
    ALVARENGA
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
    Av. Araguaia, 265
    RIACHO GRANDE
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
    Rua Jacquey, 61
    RUDGE RAMOS
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
Prazo de execução:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu representante legal.
  • OBRIGATÓRIO: INFORMAR A METRAGEM A SER REBAIXADA (não podendo exceder 90 % da TESTADA do imóvel).

Documentos necessários:
  • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - cópia autenticada (ficará retida) OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida - original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • RG ou outro documento de identificação com foto - original (simples apresentação).
  • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício - cópia simples (ficará retida).
  • Título de propriedade do imóvel, quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário ou para os casos em que o pedido for solicitado pelo inquilino - original (simples apresentação).
  • Autorização do proprietário do imóvel - original (ficará retida). a) Somente quando solicitado pelo inquilino.

Informações complementares:
  • Trata-se apenas de pedido de autorização para execução dos serviços, sendo o rebaixamento ou levantamento de guias de responsabilidade do requerente autorizado.
  • O requerente deve solicitar a autorização para executar esses serviços por intermédio de terceiros.
  • A execução dos serviços será autorizada após vistoria técnica, para os casos em que as condições do local estiverem de acordo com o que determina o Código Municipal de Posturas.
  • Não será realizado reparo no passeio público após remoção de árvore em caso de interesse particular.
  • Haverá cobrança de preço público para cada ato adotado, um referente a vistoria para rebaixamento e levantamento de guias e outro para vistoria para remoção de árvore no passeio público, conforme caso.

Taxas cobradas:

DescriçãoValorUnidade
- taxa de vistoria fiscal:R$ 40,14por vistoria
I - Rebaixamento ou levantamento de guias de concreto ou granitoR$ 101,62por metro linear
II - Remoção ou reposição de árvores em vias e logradouros públicos:R$ 0,00única
até 2,0 metros de alturaR$ 125,87por unidade
acima de 2,0 até 4,0 metros de alturaR$ 152,37por unidade
acima de 4,0 até 6,0 metros de alturaR$ 215,78por unidade
acima de 6,0 metros de alturaR$ 355,37por unidade

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).