SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO PARQUE DOS PÁSSAROS (PROSBC)



O que é:

Abertura de processo administrativo para interessados em solicitar título aquisitivo de propriedade em compromissos de venda e compra e outras avenças.


Quando é necessário:

Quando o contribuinte deseja regularizar a matrícula do imóvel específica do Bairro Parque dos Pássaros através da PROSBC.


Onde solicitar:
  • ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
    R. Nicolau Filizola, 100
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
    Av. João Firmino, 900
    ASSUNÇÃO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
    Est. dos Alvarengas, 5815
    ALVARENGA
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
    Av. Araguaia, 265
    RIACHO GRANDE
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
    Rua Jacquey, 61
    RUDGE RAMOS
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
Legislação:
  • Edital N.M. 15/03/2013 pag.23

Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: proprietário ou representante legal

Documentos necessários:
  • Contrato de compromisso de venda e compra (cópia simples ficará retida)
  • Matrícula no Registro de Imóveis atualizada
  • Cópia dos comprovantes de pagamento das prestações (cópia simples ficará retida)
  • Copia de CPF e RG dos compromissários compradores
  • Cópia do carnê do IPTU
  • Procuração pública OU particular com firma reconhecida - original OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida) ou, ainda, procuração particular apresentada com documento original contendo assinatura do outorgante, para conferência da assinatura pelo agente público. Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).


Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).