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SOLICITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO PARQUE DOS PÁSSAROS (PROSBC)
O que é:

Abertura de processo administrativo para interessados em solicitar título aquisitivo de propriedade em compromissos de venda e compra e outras avenças.


Quando é necessário:

Quando o contribuinte deseja regularizar a matrícula do imóvel específica do Bairro Parque dos Pássaros através da PROSBC.


Fluxo:

Após solicitação, análise documental, transferência da propriedade da PROSBC para o Município, elaboração de minuta de escritura de venda e compra.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

5 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: proprietário ou representante legal

Documentos necessários:
  • Contrato de compromisso de venda e compra (cópia simples ficará retida)
  • Matrícula no Registro de Imóveis atualizada
  • Cópia dos comprovantes de pagamento das prestações (cópia simples ficará retida)
  • Copia de CPF e RG dos compromissários compradores
  • Cópia do carnê do IPTU
  • Procuração pública OU particular com firma reconhecida - original OU cópia simples acompanhada do original (a cópia ficará retida) ou, ainda, procuração particular apresentada com documento original contendo assinatura do outorgante, para conferência da assinatura pelo agente público. Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).

Informações complementares:

Tempo médio para execução: Tempo máximo de execução: 30 dias, após a juntada de toda a documentação.

Tempo de deferimento: 05 dias


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.