Guia de Serviços de São Bernardo do Campo
 
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CADASTRO DE MÉDICOS PARA RETIRADA DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA DE TALIDOMIDA
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O que é:

Cadastro de médicos que permite o fornecimento pela Vigilância Sanitária de talão de notificação de receita de Talidomida para suas prescrições.


Quando é necessário:

Quando da necessidade de talão de notificação de receita de Talidomida para prescrição.

Onde Solicitar:
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Rua Pietro Franchini, 47 - Centro
Horário de atendimento: 2ª a 6ª feira, das 8h às 12h, e das 13h às 16h


Fluxo:

  • Atendimento presencial comparecer ao Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias com os documentos necessários;
  • Conferência da documentação
  • Efetivação do cadastro


    • Prazo de execução:

    Imediato


    Prazo de deferimento:

    Imediato



    Pré-requisitos:
    • Comparecer pessoalmente.
    • Trabalhar e/ou residir no município.

    Documentos necessários:
    • Documento de identificação emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) (com cópia simples, ficará retida);
    • Comprovante de endereço residencial e/ou do consultório próprio (com cópia simples, ficará retida); OU comprovante de endereço residencial acompanhado de comprovante de vínculo fornecido pelo estabelecimento em questão
    • Carimbo contendo nome e o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que será aposto na respectiva ficha cadastral na presença da autoridade sanitária competente.

    Informações complementares:
    • O carimbo será aposto em todas as folhas do talonário.
    • As notificações são de uso exclusivo do médico cadastrado.
    • A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.

    Penalidades:

    O descumprimento da legislação sanitária sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei Estadual n° 10.083/1998 (Art. 112) e Lei Municipal nº 4.682/1998 (Art. 4°).


    Outras Informações:

    Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.

    Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.