DENÚNCIA, RECLAMAÇÃO SOBRE ENTULHO DEIXADO POR DESCONHECIDOS EM ÁREA PÚBLICA (VIA PUBLICA, PASSEIO, CALÇADA, ESCADARIA E PRAÇA)
O que é:
Reclamação ou solicitação de remoção de entulho em área pública, como vias, passeios, calçadas, escadarias e praças.
Quando é necessário:
Apenas quando não se tem conhecimento dos responsáveis pelo depósito irregular do entulho.
Fluxo:
- Formalizar a solicitação;
- Recebimento e análise;
- Vistoria (quando cabível);
- Publicação da resposta ao cidadão.
Prazo de execução:
30 dia(s)
Prazo de deferimento:
30 dia(s)
Tempo máximo de deferimento:
60 dia(s)
Legislação:
- Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)
Pré-requisitos:
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo, e-mail e telefone.
- Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
Informações complementares:
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Onde solicitar:
SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h