DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UBS's e CEO's)
O que é:

Serviço que realiza a conferência e atesta a autenticidade dos atestados médicos emitidos nas Unidades Básicas de Saúde e dos Centros de Especialidades Odontológicas de São Bernardo do Campo.


Para outras unidades utilize os serviços:

- DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO (UPAs e HOSPITAIS)

- DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO - POLICLÍNICAS, CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER IV), EQUOTERAPIA, CAPS's


Quando é necessário:

Quando o empregador desejar confirmar as informações contidas no Atestado Médico.


Fluxo:

Solicitação (Web ou Presencial); Análise de Documentos; Análise de Técnica; Emissão de Declaração.


Prazo de execução:

20 dia(s)


Prazo de deferimento:

30 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

30 dia(s)


Pré-requisitos:

  • QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal.


Documentos necessários:

  • Requerimento de Declaração de Veracidade de Atestado Médico (UBSs e CEOs)
  • Carta de Apresentação da Empresa.
  • Documento oficial de identificação com foto - original.
  • Procuração - original OU cópia autenticada. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
  • Apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc., apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
  • Atestado médico - cópia simples.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Declaração de Veracidade de Atestado Médico - UBSs/CEOs'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.