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EXPEDIÇÃO DE ESCRITURA - PROSBC
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O que é:

Expedição de escrituras de aquisição de imóveis havidos por compromisso firmado com a PROSBC - Progresso São Bernardo S.A.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Fluxo:

Após a solicitação ocorrerá, análise documental, transferência da propriedade da PROSBC para o Município, elaboração de minuta de escritura de venda e compra.


Prazo de execução:

15 dia(s)


Prazo de deferimento:

5 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

5 dia(s)



Documentos necessários:
  • Procuração pública OU procuração particular com firma reconhecida - original (ficará retida) OU cópia simples acompanhada da original (a cópia ficará retida). a) Somente quando solicitado por representante legal, devendo o mesmo apresentar RG ou CNH (original).
  • Contrato de compromisso firmado com a PROSBC, ou outro contrato firmado com terceiros mas que tenha como origem compromisso anterior firmado com a PROSBC - cópia simples (ficará retida).
  • Comprovante de inscrição imobiliária do lote (cópia do aviso-recibo do IPTU da folha em que são identificados os dados cadastrais do imóvel) - cópia simples (ficará retida).
  • Comprovantes de pagamentos das prestações - cópia simples (ficará retida).

Informações complementares:

  • Tempo médio para execução: 30 dias, após ajuntada de toda a documentação.
  • Tempo de deferimento: 05 dias.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.