Entrega de LAUDOS DE SEGURANÇA VEICULAR, FOTOS, ATESTADOS MÉDICOS E DE SAÚDE e outros, à Fiscalização de Posturas e Comércio Ambulante - SU-002.1 e SU-002.3.

SOMENTE quando notificado pela Fiscalização de Posturas e Comércio Ambulante/Feirante.

Solicitação (Presencial ou WEB); Análise de documentação; Recebimento da documentação.

Imediato

Imediato

Imediato

• Lei Municipal nº. 4.974/01 (Código de Posturas)

• Atender ao CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

• Requerimento padrão;
• Documento oficial de identificação com foto - original;
• Notificação emitida pela Fiscalização de Posturas e Comércio Ambulante - simples apresentação;
• Documento exigido na referida Notificação - simples apresentação.

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

• O solicitante fica sujeito às penalidades de multa, suspensão e/ou cassação de licença, previstos na Lei Municipal nº. 4.974/01.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.