INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO EM PROCESSO DE ENCERRAMENTO DE OFÍCIO / NOTIFICADO POR ENCERRAMENTO DE OFÍCIO
Informações sobre inscrição em processo de encerramento de ofício/ notificado por encerramento de ofício.
Quando o contribuinte receber notificação de que sua inscrição municipal será objeto de encerramento de ofício.
Atende BEM: Solicitação (presencial); Análise de documentos; Execução do serviço, ou se necessário Formalização de Processo Administrativo: Solicitação (presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Vistoria; Deferimento/Indeferimento; Despacho; Comunicação e Publicação da Decisão.
Imediato
Imediato
- QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal.
- PARA EFETIVAR O ENCERRAMENTO DA INSCRIÇÃO: consultar o procedimento ENCERRAMENTO DE INSCRIÇÃO.
- PARA ALTERAR O ENDEREÇO DA INSCRIÇÃO: consultar o procedimento ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO.
- PARA CONFIRMAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO MESMO LOCAL:
- Procuração/Autorização - original OU cópia autenticada (ficará retido). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (ficará retida). c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. d) A autorização deve seguir as exigências e condições previstas nas cláusulas de administração do Contrato Social.
- E, somente para aqueles que são NÃO estabelecidos: comprovar endereço da empresa por meio de um dos seguintes comprovantes que deverá estar em nome da empresa ou de um dos seus sócios: conta de água, luz, telefone, IPTU, contrato de locação OU
- Termo de Responsabilidade assinado por pessoa que tenha um dos comprovantes ora elencados em seu nome - original (ficará retido). Apresentar documento de identidade do responsável pelo termo para conferência da assinatura. c) a assinatura deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
- Observar ainda:
- o comprovante deverá ter data de emissão de no máximo três meses e poderá estar em nome dos pais ou cônjuge do sócio (estas condições deverão ser comprovadas);
- o contrato de locação somente dispensará o reconhecimento de firmas caso apresente o timbre da imobiliária ou dos documentos das partes para conferência das assinaturas.
OBS.: POR SE TRATAR DE UM SERVIÇO PRESENCIAL E COM ARQUIVO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, NÃO SERÃO ACEITOS FORMULÁRIOS, PROCURAÇÕES E OU AUTORIZAÇÕES COM ASSINATURA DIGITAL.
- O encerramento de inscrição municipal por ofício ocorre quando a administração tributária constata o não exercício da atividade no endereço cadastrado na inscrição.
- Para dúvidas relacionadas a ISS utilize o endereço de e-mail sf102.isse@saobernardo.sp.gov.br.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
