Solicitação para colocação de caçambas em vias e logradouros públicos

Sempre que o prestador de serviços, devidamente cadastrado no município, quiser estacionar caçamba ou equipamento em vias ou logradouros públicos.

• protocolo;
• análise técnica;
• vistoria (quando cabível);
• resposta ao interessado.

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• Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Municipal nº 5.742/2007

• informar o número da licença de prestador de serviços no município;
• o requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo, telefone e e-mail;
• informar o período em que as caçambas permanecerão estacionadas no local.
• prazo máximo de permanência: 05 (cinco) dias corridos incluindo-se os dias da colocação e da retirada.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• TEMPO PARA DEFERIMENTO OU INDEFERIMENTO DO SERVIÇO: máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme §3º, Artigo 31, Lei Municipal nº 5.742/2007.
• Para solicitações que envolvam operação de trânsito ligar para 0800-77-01-988.

Multa, apreensão da caçamba ou equipamento e cassação de licença.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.