AUXÍLIO FUNERAL (SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS)
Importância correspondente a um mês de vencimento ou provento, de acordo com o artigo 148, da LM 1729/1968.
Após o falecimento do servidor Estatutário ativo ou inativo e servidor C.L.T. ativo, a partir de 09/05/2013, nos termos do acordo sindical, o cônjuge ou, na falta deste, pessoa a cujas expensas houver sido realizado o funeral, ou procurador legalmente habilitado, provada a sua identidade
Como solicitar: Pessoalmente, via Correios (com firma reconhecida) ou por e-mail.
Em seguida ao Requerimento solicitado, seguiremos os passo abaixo, são eles:
- Via PRODIGI, recebemos um SB. da Seção de Atendimento ao Servidor com o requerimento solicitado pelo Cônjuge ou Responsável pelo gasto do funeral e toda a documentação exigida para o benefício;
- No SIGA é necessário acessar a tela COIFU para conferência dos dados pessoais do falecido, também acessar a tela CAINA em caso de aposentados e/ou a tela COPAG em caso de ativos para verificação de seu último vencimento, salvar uma cópia – COIFU, CAINA e/ou COPAG – e subir para o PRODIGI;
- É necessário criar um documento do Word, com todos os dados do requerente e falecido de acordo com o artigo 148, da Lei da Lei Municipal nº 1.729, de 30 de dezembro de 1968 e respeitando o regime de cada servidor;
- No PRODIGI, solicitar assinaturas deste documento salvo em PDF e anexado ao processo digital “SB.”;
- Encaminhar e-mail – execucao.orcamento@saobernardo.sp.gov.br – para a SEFAZ–412.1 "Serviço de Acompanhamento da Execução Orçamentária", informando a quantidade de processos e valor total do lote a ser enviado;
- Após colher todas as assinaturas, encaminhar via PRODIGI para SEFAZ–322-1 "Serviço de Reserva e Empenho";
- Após a SEFAZ–322.2 "Serviço de Processamento de Pagamento" retornar o processo digital “SB.”, conferir as ordens de pagamento, salvar os processos individualmente e arquivar no PRODIGI.
60 dia(s)
- QUEM SOLICITA: o requerente deve ser o cônjuge do servidor, ou na falta deste, comprovar que foi o responsável pelo pagamento dos gastos com o funeral.
PARA ATENDIMENTO PESSOAL:
Documentos necessários ORIGINAL E XEROX:
- Formulário de solicitação do benefício fornecido pelo atendimento;
- Certidão de Óbito;
- R.G. e C.P.F do cônjuge ou união estável do servidor, ou na falta deste, de quem comprovar os gastos com o funeral, por meio de notas fiscais;
- Notas fiscais de despesas funerárias constando o nome do falecido e quem arcou com as despesas, se não houver cônjuge ou união estável;
- Comprovantes de conta corrente ou conta poupança para depósito do benefício (não pode ser conta salário);
- Comprovante de endereço completo (CEP)
PARA SOLICITAÇÃO VIA CORREIOS:
É necessário o envio de uma solicitação do auxílio funeral, com firma reconhecida, acompanhado dos mesmos documentos do atendimento pessoal.
- O tempo para execução é de 60 (sessenta) dias, desde que haja disponibilidade orçamentária.
- Observação: Verificar a situação do funcionário falecido. Caso necessário, solicitar uma cópia da Certidão de Óbito para baixar no Sistema Pessoal.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
