CERTIDÃO DE TOMBAMENTO
O que é:
Certifica a indicação ou estudos de interesse para tombamento de determinado imóvel.
Clique aqui para acessar a página do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo. (COMPAHC).
Quando é necessário:
Para atender à necessidade do solicitante.
Fluxo:
Padrão
Informações adicionais de agendamento:
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
Legislação:
- Resolução nº. 018/2000
Pré-requisitos:
- QUEM SOLICITA: o proprietário do imóvel ou seu procurador.
- Justificar o pedido.
Documentos necessários:
- Requerimento padrão.
- Documento oficial de identificação do requerente com foto (simples apresentação).
- Procuração pública OU procuração particular registrada em cartório - original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação). c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. Não serão aceitas procurações com certificados digitais.
- Título de propriedade do imóvel (escritura ou instrumento particular de compra e venda devidamente registrado) - original ou cópia autenticada (simples apresentação).
Informações complementares:
- Para cada inscrição imobiliária será aberto um expediente exclusivo.
- Não será aceita procuração com certificação digital
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.