Disponibiliza um processo para consulta do interessado.

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitação (web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Deferimento; Disponibilização do Documento.

7 dia(s)

5 dia(s)

30 dia(s)

• Decreto Municipal nº 18.280/2012

• Decreto Municipal nº 20.003/2017

• QUEM SOLICITA: Qualquer interessado ou seu representante legal.

• Requerimento padrão;
• RG/CPF ou CNH do requerente;
  
• Procuração pública OU procuração/autorização particular- original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc.) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc, apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original (simples apresentação). Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.
• Matricula do imóvel OU; Escritura do Imóvel OU; Contrato de Compra e Venda OU, IPTU em nome do solicitante (simples apresentação).a) Somente quando o requerente possuir vinculo com o imóvel assunto do processo.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.