TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO



O que é:

O tombamento é um instrumento jurídico através do qual se dá o reconhecimento oficial do valor cultural de um determinado bem e que garante, assim, a sua proteção legal. É uma forma de preservação que pretende compatibilizar a presença do proprietário com a proteção do bem por meio da regulamentação de usos.

Clique aqui para acessar a página do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de São Bernardo do Campo. (COMPAHC).


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO


    Pré-requisitos:
    • O tombamento pode ser solicitado por um munícipe, por um grupo de pessoas, por entidade pública ou provada, por organismos da sociedade civil e pelo próprio Conselho Municipal de Patrimônio Histórico do Município de São Bernardo do Campo.
    • Justificar o pedido.

    Documentos necessários:
    • EM CASO DE BEM MATERIAL: 3 fotos, de ângulos diferentes, sendo uma delas do logradouro público mais próximo.
    • Título de propriedade do imóvel, caso o interessado seja o proprietário - original ou cópia autenticada (simples apresentação).

    Informações complementares:
    • O tombamento não impede a venda da propriedade, não prejudica as instalações e usos já implantados e nem corresponde à desapropriação dos bens.
    • Não impede reformas nos imóveis, desde que estas sejam compatibilizadas com os elementos de valor identificados e sejam previamente aprovadas pelo órgão competente.


    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).