REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTOS / QUITAÇÃO DE DÉBITOS A MENOR
O que é:

Quitação de débitos a menor.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Fluxo:

Solicitação (presencial); Análise de divergência no SIAM; Emissão de guia para pagamento; Efetivação do pagamento (aguardar análise/baixa da SF); Atendimento da solicitação.


Prazo de execução:

20 dia(s)


Prazo de deferimento:

20 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

40 dia(s)


Pré-requisitos:

QUEM SOLICITA: qualquer interessado.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.