Autorização para substituição de taxímetro.

Sempre que o taxímetro for roubado, quebrar ou a critério do permissionário.

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Vistoria; Deferimento / Indeferimento; Emissão do Documento de Autorização; Comunicação e Publicação.

10 dia(s)

5 dia(s)

15 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• Decreto Municipal nº 13.500/2001

• Decreto Municipal nº 18.280/2012

• QUEM SOLICITA: o Permissionário ou seu Procurador/Autorizado.

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• RG e CPF;
  
• Procuração ou Autorização - Original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura, c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
• CRLV atualizado (documento do veículo)
• Boletim de Ocorrência, em caso de roubo ou furto.

• Assim que a aferição corrida de pista for feita no IPEM, o Permissionário/Procurador deverá retornar à ST-122 submeter o veículo a vistoria (vide horário e local para vistoria)
• Após a vistoria o Permissionário/Procurador deverá juntar a Vistoria e o Certificado do IPEM ao Processo Digital em uma Unidade do Atende Bem, mediante agendamento prévio.
  

Onde Realizar a Vistoria:

Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transporte Públicos - ST-122

Av.Dom Jaime de Barros Câmara, 201

Planalto - CENFORPE

SOMENTE às Quartas-Feiras das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00

• Art. 271 - inciso III da Lei Municipal nº 4.974/2001 - Substituir o taxímetro sem expressa autorização.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.