Cancelamento do Alvará de prestação de serviços de táxi e caminhão.

O cancelamento é PERMITIDO a qualquer tempo, a pedido do permissionário ou de seu procurador, desde que não haja débitos na Inscrição Mobiliária atrelada a atividade de Taxista e multas de trânsito do veículo utilizado para a atividade.

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Revogação do Decreto; Publicação.

30 dia(s)

10 dia(s)

40 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• Decreto Municipal nº 13.500/2001

• QUEM SOLICITA: o permissionário ou seu procurador
• Não possuir débitos na Inscrição Mobiliária atrelada a atividade de Taxista

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• Procuração Particular ou Pública
  a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
  b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura;
  c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Alvará do Permissionário e Carteiras de Autorização dos Auxiliares. Em caso de perda ou extravio destes documentos, apresentar Boletim de Ocorrência;
• Comprovante de Retirada de Taxímetro;
• CRLV atualizado do veículo onde conste CATEGORIA PARTICULAR (caso o Permissionário opte por manter o veículo para seu uso particular) ou CRV devidamente preenchido que comprove a venda do veículo ou Boletim de Ocorrência caso o veículo tenha sido roubado/furtado.

Onde obter informações:

Telefone: 2630-7528

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.