Troca de ponto entre Permissionário da mesma categoria (táxi e caminhão).

A critério dos Permissionários.

Onde obter informações:

Telefone: 2630-7528

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Emissão de documentos atualizados; Disponibilização de documentos para retirada; Comunicação e Publicação no Jornal do Município.

30 dia(s)

10 dia(s)

40 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001
• Decreto Municipal nº 13.500/2001
• Decreto Municipal nº 18.280/2012
• Lei Municipal nº 6.382/14

• OS DOIS INTERESSADOS DEVERÃO REALIZAR ABERTURA DE SOLICITAÇÕES DISTINTAS;
• Cada uma das partes interessadas deverão assinar uma ÚNICA Declaração de Permuta;
• A permuta é PERMITIDA quando houver a concordância dos dois interessados;
• Quando a permissão de cada um deles tiver sido concedida há mais de 2 (dois) anos;
• Somente se ambos já revalidaram os seus respectivos alvarás para o exercício corrente;
• O permissionário que já permutou somente poderá requerer nova permuta após 02 (dois) anos da última permuta.

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• RG/CPF simples apresentação;
• Procuração pública, OU procuração particular com reconhecimento de firma OU particular sem firma reconhecida desde que apresentado documento comprobatório da assinatura (quando solicitado por representante legal) simples apresentação;
• Declaração de Permuta de Ponto - Devidamente preenchida, datada e com firma reconhecida
• Acompanhado de cópia do Documento de Identidade para conferência das assinaturas;
• As assinaturas deverão ser semelhantes àquelas constantes dos Documentos de Identidade apresentados, podendo ser solicitado o Reconhecimento de Firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.

• Os alvarás provisórios serão emitidos em até 2 (dois) dias, contados do deferimento do pedido.

Onde obter informações:

Telefone: 2630-7500

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.