Destina-se a demarcar e colocar placa "EXCLUSIVO PARA AMBULANTE" OU REMARCAR o local (vaga de estacionamento) onde o ambulante irá exercer OU JÁ EXERCE suas atividades com veículo motorizado, com o número da matrícula.

Se houver a real necessidade de remarcação por desgaste da pintura ou falta da placa indicativa.

Solicitação (Web ou Presencial); Análise de documentos; Vistoria Fiscal; Providências de outras Secretarias; Deferimento/Indeferimento da solicitação.

30 dia(s)

60 dia(s)

60 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• QUEM SOLICITA: o próprio interessado.

• Informar o endereço do local de ambulação constante na licença

• Requerimento padrão.
• Licença de ambulante - original (simples apresentação).
• RG ou CNH - original (simples apresentação).

• A conclusão ocorrerá na Secretaria de Transportes e Vias Públicas, após análise do departamento competente, com a efetiva demarcação.
• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.