VERIFICAÇÃO SOBRE REGULARIDADE DE TERRAPLENAGEM EM TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR



O que é:

Solicitação de verificação sobre regularidade de terraplenagem de terreno de propriedade particular.

Este roteiro pode ser visualizado através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br - no campo "Pesquisa" localizado no alto da página inicial, digite uma palavra do título do serviço.


Quando é necessário:

Quando houver dúvidas sobre a existência ou conformidade da aprovação/regularização do projeto de terraplenagem.


Onde solicitar:
  • ATENDE BEM - POUPATEMPO (CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO)
    R. Nicolau Filizola, 100
    CENTRO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ASSUNÇÃO
    Av. João Firmino, 900
    ASSUNÇÃO
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO BAIRRO ALVARENGA
    Est. dos Alvarengas, 5815
    ALVARENGA
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RIACHO GRANDE
    Av. Araguaia, 265
    RIACHO GRANDE
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • ATENDE BEM - POSTO DE ATENDIMENTO DO RUDGE RAMOS
    Rua Jacquey, 61
    RUDGE RAMOS
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h às 17h
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO
  • SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
    Telefones: Para ligações de fixo local 0800-77-08-156 / Para demais localidades ou ligações de celular 2630-4650
    Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h30 às 17h
Prazo de execução:

30 dia(s)


Legislação:
  • Lei Municipal 6398/2015
  • Decreto Municipal 19310/2015

Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Indicar a localização EXATA da propriedade: endereço completo, numeração predial, referências e outras informações pertinentes.


Penalidades: Responsabilizar o proprietário para reparação do dano ambiental e a comunicação aos órgãos de fiscalização integrada: Policia Militar Ambiental, CETESB, DICMA e GCM Ambiental.

Ouvidoria:

Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


Outras Informações:

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).