2ª (SEGUNDA) VIA DE CARTEIRA DE LICENCIAMENTO A PERMISSIONÁRIOS EM GERAL (AMBULANTES, FEIRANTES, BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS)
O que é:

Segunda via da carteira de licenciamento de feirante, ambulante ou comerciante de jornais e revistas.


Quando é necessário:

Quando ocorrer necessidade do permissionário.


Fluxo:

Solicitação (Presencial e WEB); Análise de documentos; Emissão da Carteirinha.


Prazo de execução:

10 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

15 dia(s)



Pré-requisitos:
  • QUEM SOLICITA: o próprio permissionário (ambulante, feirante ou comerciante de jornais e revistas).
  • Para os casos de solicitação do beneficio dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

Documentos necessários:
  • RG - original (simples apresentação)
  • Declaração de perda (em caso de perda) elaborada pelo interessado no próprio requerimento.

Informações complementares:
  • A conclusão ocorrerá na Secretaria de Serviços Urbanos - SU.002.

Penalidades:

Documento de porte obrigatório, sujeito a suspensão das atividades e multa.


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "2ª VIA DE CARTEIRA DE LICENCIAMENTO A PERMISSIONÁRIO EM GERAL" . O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.