Certidão que informa as datas e valores pagos em determinado período (meses, anos), referente a tributos e/ou renda municipal.

Obs.: Em regra, para fazer prova de pagamentos de Tributos municipais, são utilizados os comprovantes de pagamentos. Por outro lado, caso o particular queira comprovar que nada deve a título de Tributos municipais, deverá solicitar a Certidão Negativa de Débitos. Assim, a Certidão de Valores Pagos, somente deverá ser solicitada com a devida comprovação do interesse para o pedido.

Comprovar o pagamento junto a órgãos públicos e privados, demanda judicial, em Cartório de Registro de Imóveis, em processos de inventário, compra e venda de imóveis.

Solicitação (Web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Emissão do Documento.

60 dia(s)

60 dia(s)

60 dia(s)

• Lei Municipal nº 1.802/1969 (Código Tributário)

• Requerimento padrão.
• RG e CPF OU CNH do solicitante - original (simples apresentação/fé pública).
• Autorização/procuração - Lei Federal nº 13.726/2018 - original OU cópia autenticada. a) Somente quando for solicitado por representante legal; b) Acompanhada de documento de identificação (RG ou CNH original) do representante legal e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura (simples apresentação); c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Certidão de Casamento - original (simples apresentação/fé pública). a) Somente quando solicitado pelo cônjuge.
• Comprovante de parentesco - original (simples apresentação). Ou nomeação de inventariante, quando o serviço for solicitado pelo inventariante em caso de espólio.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.