O Cartão Legal Escolar é destinado aos alunos e professores que estejam dentro das normas legais, para utilização do transporte coletivo municipal de São Bernardo do Campo, para deslocamento entre suas residências e os estabelecimentos de ensino. Os cartões para estudantes serão isentos do pagamento de tarifa e aos professores será concedido desconto de 50% no valor da tarifa.

Quando a distância entre a residência do beneficiário e o estabelecimento de ensino seja superior a 2 km.

O interessado deverá acessar o site: https://cartaolegal.com/cartoes/escolar para obter as orientações sobre os requisitos para obtenção do benefício;

Realizar atendimento on-line ou agendamento para atendimento presencial.

Imediato

Imediato

• Requerimento obtido no site do Cartão Legal devidamente preenchido e com comprovação do estabelecimento de ensino;
• RG e CPF;
• Comprovante de residência atual (até 90 dias) em nome do usuário ou dos responsáveis quando menor de idade. Serão aceitos conta de água, luz, gás, telefone fixo, correspondência bancária, IPTU e Certidão de casamento (quando o comprovante estiver em nome do cônjuge);
• Declaração da instituição de ensino em papel timbrado, constando: horário, série, grade de aula, duração total do curso, carimbo e assinatura do representante legal da instituição;
• Holerite (somente para o Cartão Legal Escolar Professor).

2) O uso indevido do cartão escolar acarretará na suspensão do benefício.

CARTAO LEGAL - SISTEMAS DE AUTOMATIZACAO E GERENCIAMENTO LTDA
Ouvidoria: 4122-8400 - Whatsapp(11) 97444-0954
E-mail: atendimento@cartaolegal.com

Rua Nicolau Filizola, 17 - Centro - São Bernardo do Campo - (ao lado do Poupatempo)

Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00hs às 17:00hs e aos sábados, das 08:00hs às 12:00hs

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.