Autorização para que os proprietários de terrenos perpétuos nos cemitérios municipais possam construir ou reformar túmulos. As construções devem ser executadas de acordo com os projetos que foram elaborados e aprovados pelos órgãos competentes desta Prefeitura.

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitar do serviço por meio do requerimento no Cemitério; Análise da Documentação; Emissão da GAM; Abertura do Processo no Atende Bem; Análise do pedido pelos responsáveis; Deferimento/Indeferimento.

7 dia(s)

15 dia(s)

15 dia(s)

• Resolução SF, SO, SU n° 2/1994

• Decreto Municipal nº 18.280/2012

• Lei nº 2130/1974

• QUEM SOLICITA: o proprietário ou seu representante legal.
• Solicitar requerimento no cemitério em que possui terreno ou jazigo.
• PRAZO PARA CONSTRUÇÃO: até 12 meses, a contar da data de aquisição do terreno.
• PRAZO PARA REFORMA: não há.
• Cumprir as condições estabelecidas na Resolução SF, SO, SU n° 2/1994.
• As construções ou reformas de jazigos somente poderão ser executadas por empreiteiros licenciados pelo cemitérios municipais.
• Para os casos de solicitação do beneficio dos Art. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 18.280/2012, incluir aos documentos necessários cópia do RG, CTPS ou CNH.

• Requerimento (deverá ser retirado e preenchido no próprio cemitério);
• Procuração pública OU particular (original e emitida há no máximo 06 meses). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Memorial Descritivo da obra - original.
• Contrato de empreitada do serviço.
• Projeto completo (somente para construção).

• O preenchimento do requerimento poderá ser feito na Administração do Cemitério juntamente com o Empreiteiro/Construtor credenciado na Prefeitura de São Bernardo do Campo. É necessário constar número e quadra do jazigo e nome e número de inscrição municipal do Concessionário de acordo com a Lei nº 2.130/1974 Art.13°.

• ATENÇÃO! Para consulta das taxas clique aqui.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.