DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES: INVASÃO DE ÁREA PÚBLICA
O que é:
Interesse em informar a invasão de uma área pública.
Quando é necessário:
Quando da ocorrência de invasão.
Fluxo:
- Solicitação;
- análise técnica e vistoria; e
- emissão de notificação com prazo ao invasor.
Prazo de execução:
30 dia(s)
Prazo de deferimento:
7 dia(s)
Legislação:
Pré-requisitos:
- O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
- Informar a localização da área em questão.
- Fornecer o maior número de informações possíveis sobre a denúncia.
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).
Informações complementares:
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
Onde solicitar:
SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h