RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBULANTE / FEIRANTE
O que é:
Oficialização da continuidade do licenciamento de comércio ambulante ou feirante para o exercício.
Quando é necessário:
Anualmente.
Fluxo:
Solicitação (presencial ou web); Análise de documentos; Renovação do licenciamento.
Prazo de execução:
20 dia(s)
Tempo máximo de deferimento:
30 dia(s)
Legislação:
Pré-requisitos:
- Manter dados atualizados.
- A solicitação deverá ser feita pelo próprio feirante/ambulante ou seu representante legal (necessário anexar procuração)
Documentos necessários:
- Requerimento de Renovação do Licenciamento de Ambulante; OU
- Requerimento de Renovação do Licenciamento de Feirante;
- Documento de identificação do requerente (RG ou CNH) - original;
- Procuração pública OU procuração particular original .a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
- Cartão de matrícula - original;
- Comprovante de endereço recente - máximo 90 dias (simples apresentação);
- Certidão Negativa de Débitos OU pesquisa de débitos. O licenciamento não será renovado sem a quitação do débito antecedendo o pedido de renovação, devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento (quitação ou termo de parcelamento).
Informações complementares:
- Será cobrada taxa de licenciamento, de acordo com o ramo de comércio, a localização e equipamentos.
- A CARTEIRINHA do exercício atual será entregue PELO FISCAL no ato da vistoria, NO LOCAL DE AMBULAÇÃO OU NAS FEIRAS QUE É AUTORIZADO.
- O carnê de renovação será enviado automaticamente NA RESIDÊNCIA do ambulante / feirante.
- Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
Penalidades:
O não pagamento das taxas implicará na cassação da licença.
Outras Informações:
- Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/ouvidoria
- Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
- Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 2630-7350 ou 0800-7708-156.
Onde solicitar:
SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital