RECLAMAÇÃO SOBRE POLUIÇÃO SONORA: RUÍDO EXCESSIVO / BARULHO
O que é:

Reclamações de perturbação do sossego causada pelo excesso de ruído provocado por templos religiosos, obras (construção civil), bares e estabelecimentos com música ao vivo, equipamentos eletroeletrônicos (karaokê, videokê, TV, rádio e outros), ou algazarra, ou outros estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.


Quando é necessário:

Sempre que o barulho excessivo causar transtornos à população.

Em casos de ruído excessivo causado por veículos automotores, denuncie através do telefone 2630-6850 (Guarda Civil Municipal).


Fluxo:

  • Formalizar a solicitação;
  • Recebimento e análise;
  • Vistoria (quando cabível);
  • Publicação da resposta ao cidadão.


Prazo de execução:

90 dia(s)


Prazo de deferimento:

90 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

180 dia(s)


Legislação:

Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Informar dados do estabelecimento infrator (nome, ramo de atividade e localização com número ou referência).
  • Informar os dias e horários em que há o excesso de ruído.
  • Deve ser formalizado um relato para cada endereço/estabelecimento não havendo a possibilidade de agrupar varias solicitações em um mesmo requerimento devido aos tramites necessários para atendimento do requerido.

Documentos necessários:

  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).


Informações complementares:
  • O tempo para execução do serviço é variável, em função do número de vistorias necessárias (mínimo de três vistorias) e do andamento da ação fiscal.
  • A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas

Penalidades:

I - Notificação
II - Autuação
III - Autuação por reincidência (em até 60 dias da primeira autuação)


Outras Informações:

  • Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse https://www.saobernardo.sp.gov.br/web/sbc/ouvidoria
  • Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.
  • Você também pode solicitar informações para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h as 17h) 0800-7708-156.


Onde solicitar:

Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h

Clique aqui para informações sobre o serviço e para suporte na realização de serviços digitais intermediados pelo Atende Bem