Denúncia de perturbação do sossego causada pelo excesso de ruído provocado por templos religiosos, execução de obras, restaurantes, bares e similares, estabelecimentos prestadores de serviços, bem como outros estabelecimentos comerciais e/ou industriais.

Quando o ruído excessivo prejudicar o sossego público.

Atenção: Em casos de ruído excessivo causado por veículos automotores e/ou fonte móvel de ruído, denuncie através do telefone 2630-6850 (Guarda Civil Municipal).

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão;
• Encaminhamento para outros setores (quando cabível).

90 dia(s)

90 dia(s)

180 dia(s)

• LEI Nº 4974, DE 31 DE MAIO DE 2001
• ABNT – Normas 10151 e 10152
• Resolução nº 001 CONAMA

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo, telefone e e-mail válido.
• Informar dados do estabelecimento infrator (nome, ramo de atividade e localização com número ou referência), de modo que não haja dúvida quanto a localização.
• Informar, obrigatoriamente, os dias e horários em que há o excesso de ruído.
• Deve ser formalizado, obrigatoriamente, um protocolo para cada estabelecimento. Protocolos formalizados contra mais de um estabelecimento, que comprometam a ação fiscal, não serão analisados, sendo arquivados automaticamente.
• Protocolos com preenchimento incompleto e/ou incorreto, que comprometam a ação fiscal, não serão analisados, sendo arquivados automaticamente.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas.

I - Notificação
II - Autuação
III - Autuação por reincidência (em até 60 dias da primeira autuação)

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.