Reclamações sobre ocupação irregular do passeio público com mesas, cadeiras, churrasqueiras, vitrines, mercadorias, móveis, vasos de plantas, floreiras, lixeiras, etc.

Atenção! Para os casos de veículos estacionados sobre o passeio público, deverá ser acionada a Fiscalização de Trânsito.

É vedado o uso do passeio público, salvo para colocação de lixeiras e/ou floreiras previamente autorizados, desde que sejam mantidos 1,20m de largura livres e desimpedidos.

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão.

10 dia(s)

15 dia(s)

20 dia(s)

• Lei Municipal nº 4.974/2001 (Código de Posturas)

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
• Indicar o local onde deverá ser realizada a vistoria.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
• A execução da solicitação é condicionada a exatidão das informações declaradas
  

• I - Notificação
• II - Autuação

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.