Reclamações quanto à falta de higiene, má conduta, localização, condições de conservação ou acondicionamento das mercadorias, entre outras.

Quando houver prejuízo ao munícipe em razão das causas acima elencadas.

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão.

15 dia(s)

20 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº. 4.974/01 (Código de Posturas)

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo, e-mail e telefone.
• Indicar o motivo da reclamação, DE PREFERÊNCIA, OS DIAS E HORÁRIOS QUE OCORREM.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• A execução da solicitação e condicionada a exatidão das informações.

I - Notificação
II - MULTA
III - Apreensão
IV - Cassação de Licença

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.