Substituição de veículo utilizado nos serviços de táxi e caminhão.

Quando o veículo atual completar o tempo exigido pela legislação (táxi - 10 anos; caminhão - 20 anos) ou a critério do permissionário.

Onde obter informações

Telefone: 2630-7500
Horário de atendimento: 2ª a 6ª das 08:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:00 horas

Solicitação (Web ou presencial); Análise de Documentos; Análise Técnica; Emissão de Documentos necessários para Emplacamento e Instalação de Taxímetro; Vistoria; Emissão do Alvará; Disponibilização para retirada do documento.

15 dia(s)

5 dia(s)

30 dia(s)

• Lei Municipal nº. 4.974/01 (Código de Posturas)

• QUEM SOLICITA: o Permissionário ou seu Procurador.

ATENÇÃO: Todos os documentos deverão ser ORIGINAIS

PRIMEIRA FASE:

• Requerimento padrão (exigência somente para atendimento presencial);
• RG/CPF;
• Procuração pública OU procuração/autorização particular- original (simples apresentação). a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado em nome do proprietário OU Nota Fiscal recente de compra OU Certificado de Registro de Veículo (CRV) preenchido no verso, datado e com firma reconhecida.
• Comprovante de Retirada do Taxímetro do veículo que será substituído. (ou Boletim de ocorrência em caso de furto ou roubo do veículo para justificar a falta o documento de comprove que o mesmo foi retirado
• TAG de identificação do veículo - Não há necessidade de anexar a TAG ao processo, somente retirar; (os veículos utilizados para atividade de TÁXI possuem, em sua maioria um adesivo modelo TAG no vidro dianteiro que os autoriza a transitar pelo corredor de ônibus da cidade) este TAG deverá ser retirado do veículo para ser recolocado no veículo novo. NÃO SERÁ FORNECIDO NOVO TAG CASO O PERMISSIONÁRIO NÃO COMPROVE A RETIRADA DO ANTERIOR.

SEGUNDA FASE

• CRLV já em nome do Permissionário;
• Certificado de Aferição do taxímetro (IPEM), Agendamento da Corrida de Pista OU COMPROVANTE DE INSTALAÇÃO DO TAXÍMETRO;
• Vistoria Veicular - DISPENSADA QUANDO O VEÍCULO FOR ZERO KM.

• SE VEÍCULO ADQUIRIDO DE CATEGORIA PARTICULAR: após protocolar o requerimento de substituição do veículo no Atende Bem aguardar a emissão das Autorizações para Emplacamento e Instalação do Taxímetro no veículo novo.
• Após o procedimento de Emplacamento e Instalação do Taxímetro comparecer para Vistoria do Veículo na ST-122 (vide local e horário de Vistoria)
• Após a Vistoria o Permissionário/Procurador deverá anexar os documentos constantes no item SEGUNDA FASE ao processo junto ao Atende Bem

Onde realizar a Vistoria

Seção de Fiscalização de Trânsito e de Transportes Públicos

Avenida Dom Jaime de Barros Câmara, 201

CENFORPE - Planalto

SOMENTE às Quartas-feiras das 09:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00

• Art. 270 - inciso IV - alínea "i" da Lei Municipal nº. 4.974/01 - efetuar transporte remunerado sem que o veículo esteja licenciado para esse fim. Somente se considera licenciado após o deferimento do pedido e a emissão do alvará atualizado.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.