DENÚNCIA DE VEÍCULO EM ESTADO DE ABANDONO NA VIA OU LOGRADOURO PÚBLICO
O que é:

Reclamação de veículo em estado de abandono, com ou sem placa, em via pública.


Quando é necessário:

Quando o veículo estiver estacionado durante um longo período no mesmo local ou que tenha sinais de deterioração encontrando-se coberto de sujeira, pichado, com vidros quebrados, faltando equipamentos, com pneus totalmente murchos ou somente com as rodas, com lataria podre, enferrujada ou apresentando diversas avarias, causando sérios problemas de saúde pública e de segurança para o local.

ATENÇÃO!!! É importante o fornecimento do maior número possível de informações: rua, altura do número, esquina, bairro, veículo (placa, marca, modelo, cor, etc), telefone do solicitante, cadastro do interessado e etc. Dados incompletos, muitas vezes, impossibilitam a execução do serviço.


Fluxo:

  • Formalizar a solicitação;
  • Recebimento e análise;
  • Vistoria (quando cabível);
  • Resposta ao cidadão.


Prazo de execução:

10 dia(s)


Prazo de deferimento:

1 dia(s)


Tempo máximo de deferimento:

20 dia(s)



Pré-requisitos:
  • O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
  • Informar o local exato com referências do local e dados do veículo (placa, marca, modelo, cor, etc.).
Para solicitações que envolvam operação de trânsito ligar para 0800-77-01-988.
Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

Documentos necessários:
  • Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

Penalidades:

Infração ao Código de Posturas - Caso o veículo seja recolhido para o Pátio - Multa no valor de R$ 837,47 e demais despesas ( exemplo: remoção, estadia e etc).


Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.


Onde solicitar:

SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital:
Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em 'Efetuar login' e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em 'Cadastro de usuários' e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página 'Serviços on-line', dentre as opções de 'Tipo de Serviço', selecione 'Denúncia de Veículo em Estado de Abandono na Via ou Logradouro Público'. O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
Telefones: 2630-7350 ou 0800-7708-156
Horário de atendimento: 2ª a 6ª, das 8h00 às 17h