Fiscalização de regularidade dos permissionários, más condições do veículo, postura do atendimento, etc.

Quando do recebimento de reclamações, também estando inclusa na rotina da Seção de Fiscalização.

• Formalizar a solicitação;
• Recebimento e análise;
• Vistoria (quando cabível);
• Publicação da resposta ao cidadão.

5 dia(s)

5 dia(s)

20 dia(s)

• Constituição Federal
• Código de Trânsito Brasileiro
• Lei Municipal nº 4.974/2001
• Decreto Municipal nº 13.500/2001

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
• Informar o número da placa do veículo, data, horário e o motivo da reclamação.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.
• Para solicitações que envolvam operação de trânsito Telefone: 0800-77-01-988.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.