LISTAGEM DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO FISCAL MOBILIÁRIO



O que é:

Listagem de contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO

    Prazo de execução:

    10 dia(s)


    Pré-requisitos:
    • Justificar o pedido.
    • Em caso de gravação em CD: o requerente deve fornecer um CD gravável no ato do requerimento e efetuar pagamento antecipado.

    Documentos necessários:
    • Procuração pública OU procuração particular - original. a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação; b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura. c) a assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade;
    • RG - original OU cópia autenticada;
    • CPF - original OU cópia autenticada.

    Informações complementares:
    • Em caso de solicitação de gravação de arquivo em CD, o interessado deverá fornecê-lo.
    • Solicitação de listagem de atividades específicas: para preenchimento do formulário padrão deverá consultar a tabela de atividades e informar o código da atividade e descrição. Tabela disponível em https://www.saobernardo.sp.gov.br/tabela-de-issqn .
    • No caso da listagem em CD, o pagamento do preço público referente ao serviço solicitado deverá ser efetuado no ato do pedido. Se for solicitada listagem em relatório, a emissão da guia de arrecadação municipal será efetuada na retirada do documento e o lançamento será constituído ainda que haja desistência ou falta de retirada da listagem.
    • Dados constantes na listagem de contribuintes: ramo de atividade, razão social da empresa (nome), endereço, bairro e CEP

    Taxas cobradas:

    DescriçãoValorUnidade
    - fornecimento de listagem em relatório:R$ 0,41por cópia
    - fornecimento de gravações em CD - geral - 1 CD:R$ 191,15única
    - fornecimento de gravações em CD - prestadores de serviços - 1 CD:R$ 191,15única
    - fornecimento de gravações em CD - comércio - 1 CD:R$ 191,15única
    - fornecimento de gravações em CD - indústrias - 1 CD:R$ 95,56única

    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).