Atendimento técnico e orientações sobre os assuntos da Vigilância Sanitária.

Por necessidade de atendimento pessoal tanto da Divisão como do interessado.

• Atendimento presencial: comparecer no Departamento de Proteção à Saúde e Vigilâncias;
• Comparecer munidos com os documentos necessários;
• Análise técnica e
• Parecer.

1 dia(s)

10 dia(s)

10 dia(s)

• Lei Federal nº 8.080/1990
• Lei Estadual nº 10.083/1998
• Lei Municipal nº 4.682/1998
• Portaria CVS 01/2024
• Resolução GSS nº 07/2016

• QUEM SOLICITA: o proprietário, representante legal ou responsável técnico da empresa.

• A Legislação Sanitária poderá ser consultada nos sites: www.saobernardo.sp.gov.br, www.cvs.saude.sp.gov.br e www.anvisa.gov.br.
• O agendamento deve ser efetuado diretamente no plantão técnico da Vigilância Sanitária.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.