Despejo de produtos químicos, entulho, terra e resíduos em geral em área de manancial.

Deposição de qualquer espécie sem autorização.

Solicitação presencial, telefone ou e-mail; análise do requerimento; análise técnica; emissão do parecer.

30 dia(s)

90 dia(s)

60 dia(s)

Necessário agendamento prévio para atendimento nas unidades do Atende Bem.

• Decreto nº 20.463, de 25 de julho de 2018 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal;
• Decreto nº 20.434, de 21 de junho de 2018 - Dispõe sobre infrações ambientais, sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental.
• Comunicado Deliberação CONSEMA - Nº 01-2024
  
• Deliberação Normativa CONSEMA - nº 01-2024 - 8 de fevereiro de 2024
• Compatibilização Plano Diretor - Lista de municípios

• O requerente deve informar seu nome, CPF, endereço completo e telefone.
• Indicar o local onde deverá ser realizado o serviço e o maior número de referências possíveis: endereço, estabelecimentos próximos, etc.

• Documento oficial de identificação com foto (simples apresentação).

• A denúncia também pode ser feita através do e-mail: denuncia.ambiental@saobernardo.sp.gov.br

Responsabilizar o proprietário para reparação do dano ambiental e a oficialização aos órgãos de fiscalização integrada: Ministério Público, Policia Militar Ambiental, GCM Ambiental e DICMA.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.