Comunicação de baixa feita pelo profissional responsável pela obra.

Quando o responsável técnico não puder acompanhar o projeto ou a execução das obras.

Solicitação (web ou presencial); Checklist; Emissão do comunicado para o solicitante;

90 dia(s)

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• Lei Municipal nº 6.479/2016 - Dispõe sobre a expedição de Alvará de Obras;
• Decreto Municipal nº 18.280/2012 - Estabelece normas processuais e alterações;
• Lei nº 3.427/1929 - Código de Obras Arthur Sabóia;
• Lei 6.398/2015 - Dispõe sobre normas para aprovação e execução de movimentos de terra no município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.

• QUEM SOLICITA: o responsável técnico.

• Requerimento padrão;
• Documento oficial de identificação com foto do requerente.

Este serviço é isento de taxa

• Em caso de dúvidas, acesse nosso CANAL DE ATENDIMENTO.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.