Solicitação de cópia de documentos que fazem parte de processos administrativos: Plantas aprovadas, Certidões, Alvarás, Memoriais Descritivos, e demais documentos gerais que compõem o processo administrativo; ou ainda cópia de inteiro teor de processos.

Para atender à necessidade do solicitante.

• SOLICITAÇÃO WEB mediante abertura de Processo Digital

  Acesse o site http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/. Clique em "Efetuar login" e acesse o sistema. Caso não tenha login e senha, clique em "Cadastro de usuários" e realize seu cadastro. Após realizar o cadastro e login, na página "Serviços on-line", dentre as opções de "Tipo de Serviço", selecione "Cópia - Processos Administrativos Ativos e/ou Microfilmados (cópia inteiro teor)" . O formulário referente ao serviço deverá ser preenchido na tela, e anexados todos os documentos necessários, que deverão estar digitalizados em PDF.

• Decreto Municipal nº 18.280/2012
• Resolução GSF nº 573/2016
• Decreto Municipal nº 20.003/2017
• Resolução SF n.º 18/2020 (pg.42)

• QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal.

• Requerimento padrão

• Documento oficial de identificação com foto - original OU cópia autenticada (simples apresentação).
  

• Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada (simples apresentação).
  

a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;

b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original OU cópia autenticada) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura

c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade. 

d) Quando tratar-se de Pessoa Jurídica, deve atender à(s) cláusula(s) de administração constante(s) em seu Contrato Social, Estatuto, etc.

• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc, apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

**DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

• **Matricula ou Escritura de compra e venda do imóvel - original OU cópia simples (simples apresentação);
  
• Documento que comprove propriedade do imóvel OU outro documento que comprove posse e propriedade - original OU cópia simples (simples apresentação);
  
• Em caso de espólio, anexar Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha e documento de identificação do requerente - original OU cópia simples (simples apresentação).
  

• É possível acompanhar o andamento da solicitação e a disponibilidade das cópias no Atende Bem, verificando a localização pelo número do protocolo através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/ ou TELEATENDIMENTO: 2630-4650.