Solicitação de cópia de documentos que fazem parte de processos administrativos: Plantas aprovadas, Certidões, Alvarás, Memoriais Descritivos, e demais documentos gerais que compõem o processo administrativo; ou ainda cópia de inteiro teor de processos.

Para atender à necessidade do solicitante.

Solicitação (web ou presencial); Análise de documentos; Análise técnica; Pagamento taxas; Emissão da Cópia; Arquivamento do Processo.

15 dia(s)

5 dia(s)

35 dia(s)

• Decreto Municipal nº 18.280/2012
• Resolução GSF nº 573/2016
• Decreto Municipal nº 20.003/2017
• Resolução SF n.º 18/2020 (pg.42)

• QUEM SOLICITA: o interessado ou seu representante legal.
• Informar o nº do processo na solicitação.
  

• Requerimento padrão
• Documento oficial de identificação com foto - original OU cópia autenticada (simples apresentação).
• Procuração pública OU particular - original OU cópia autenticada (simples apresentação).
• a) Exigência somente nos casos em que o pedido se realizar por representação;
• b) Acompanhada de documento de identificação do autorizado (RG ou CNH original OU cópia autenticada) e cópia do documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura
• c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade.
• d) Quando tratar-se de Pessoa Jurídica, deve atender à(s) cláusula(s) de administração constante(s) em seu Contrato Social, Estatuto, etc.
• Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc, apresentar, também, Ata de Eleição vigente - original OU cópia autenticada. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente.

• **Matricula ou Escritura de compra e venda do imóvel - original OU cópia simples (simples apresentação);
• Documento que comprove propriedade do imóvel OU outro documento que comprove posse e propriedade - original OU cópia simples (simples apresentação);
• Em caso de espólio, anexar Atestado de Óbito ou Termo de Inventariante ou Formal de Partilha e documento de identificação do requerente - original OU cópia simples (simples apresentação).
  

• É possível acompanhar o andamento da solicitação e a disponibilidade das cópias através do endereço http://www.saobernardo.sp.gov.br/prodigi/ ou TELEATENDIMENTO: 0800-77-08-156, para isso é necessário informar o nº do processo digital em que foram solicitadas as cópias.

Outras Informações:

Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017

Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.