REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO



O que é:

Remoção de árvore no passeio público que esteja atrapalhando a entrada e saída de veículo ou o rebaixamento de guias.
Em caso de remoção de árvore localizada em propriedade particular, o munícipe deve requerer autorização para removê-la, conforme o serviço abaixo:

AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO/ÁRVORE ISOLADA EM IMÓVEL PARTICULAR - SUPRESSÃO, PODA E/OU TRANSPLANTE 

Neste caso, a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMA é responsável por expedir a autorização.


Quando é necessário:

Para atender à necessidade do solicitante.


Onde solicitar:
    AGENDAMENTO DE HORÁRIO

    Prazo de execução:

    30 dia(s)



    Pré-requisitos:
    • QUEM SOLICITA: o proprietário, inquilino ou representante legal.
    • Informar nome, endereço completo, telefone e e-mail.
    • Informar o motivo da solicitação.


    Documentos necessários:
    • Procuração pública ou particular - original OU cópia autenticada - simples apresentação. a) Somente quando solicitado por representante legal; b) Acompanhada de documento de identificação (RG ou CNH original) do representante legal e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade; d) Com finalidade específica; e) Emitida há no máximo 30 dias.
    • Autorização do proprietário do imóvel - original. a) Somente quando solicitado pelo inquilino.
    • Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc, apresentar também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente - original OU cópia autenticada.
    • Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício - simples apresentação.
    • Título de propriedade do imóvel, quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário ou para os casos em que o pedido for solicitado pelo inquilino - original Ou cópia autenticada -simples apresentação.
    • Planta - cópia simples. a) Constando o rebaixamento de guia; b) OU autorização para rebaixar guia; c) OU requisitar a autorização/rebaixamento de guias no mesmo ato.

    Informações complementares:
    • Não será realizado reparo no passeio público após a remoção da árvore.

    Taxas cobradas:

    DescriçãoValorUnidade
    - taxa de vistoria fiscal:R$ 40,14por vistoria
    a) Ipê Roxo, Amarelo, Tipuana-Ficus, Resedá, Alfeneiro do Japão, Jacarandá ou Triplaris:R$ 0,00única
    - de 0,00 a 2,00m:R$ 93,67única
    - de 2,01 a 4,00m:R$ 110,89única
    - de 4,01 a 6,00m:R$ 170,13única
    - acima de 6,01m:R$ 372,46única
    b) Cinamomo, Cedro, Seringueira, Guapuruvú, Paineira, Hibisco, Falsa Murta ou Murraia:R$ 0,00única
    - de 0,00m a 2,00m:R$ 93,67única
    - de 2,01m a 4,00m:R$ 110,89única
    - de 4,00m a 6,00m:R$ 170,13única
    - acima de 6,01m:R$ 372,46única
    c) Espatódia, Chicá e Pinheiro Americano:R$ 0,00única
    - de 0,00 a 2,00m:R$ 93,67única
    - de 2,01 a 4,00m:R$ 110,89única
    - de 4,01 a 6,00m:R$ 170,13única
    - acima de 6,01m:R$ 290,56única
    d) Quaresmeira, Pau-Ferro, Sibipiruna, Pau-Imenso, Alecrim de Campinas ou Ficus Paudurata:R$ 0,00única
    - de 0,00 a 2,00m:R$ 95,56única
    - de 2,01 a 4,00m:R$ 113,75única
    - de 4,01 a 6,00m:R$ 176,82única
    - acima de 6,01m:R$ 296,30única
    e) Bálsamo, Jatobá, Pau Brasil, Saquaraqui, Pau D'Alho e Pata de Vaca:R$ 0,00única
    - de 0,00 a 2,00m:R$ 95,56única
    - de 2,01 a 4,00m:R$ 113,75única
    - de 4,01 a 6,00m:R$ 176,82única
    - acima de 6,01m:R$ 296,30única

    Ouvidoria:

    Para se manifestar (elogios, reclamações, sugestões ou denúncias) quanto aos serviços municipais, suas unidades ou servidores acesse a página de Ouvidoria.


    Outras Informações:

    Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br.

    Você também pode solicitar agendamento para os serviços atendidos através do Atende Bem no Serviço de Teleatendimento (de segunda a sexta das 08h30 as 17h) 0800-77-08-156 (ligações de fixo local) ou 2630-4650 (ligações de celular ou outras localidades).