REMOÇÃO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO (ENTRADA / SAÍDA DE VEÍCULO - GARAGEM, ESTACIONAMENTO)
Remoção de árvore no passeio público para construção de garagem, imóvel, estacionamento, etc., inclusive com rebaixamento de guia, se necessário.
Em caso de remoção de árvore localizada no interior de propriedade particular, o munícipe deve requerer autorização para removê-la, conforme o serviço abaixo:
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO EM VEGETAÇÃO/ÁRVORE ISOLADA EM IMÓVEL PARTICULAR - SUPRESSÃO, PODA E/OU TRANSPLANTE
Neste caso, a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal - SMA é responsável por expedir a autorização.
Para atender à necessidade do solicitante, inclusive se houver necessidade de rebaixamento de guia.
Solicitação (presencial no Atende Bem); Análise de Documentos; Análise Técnica; Vistoria; Deferimento/Indeferimento; Pagamento da Taxa; Execução do serviço.
60 dia(s)
30 dia(s)
90 dia(s)
- QUEM SOLICITA: o proprietário, inquilino ou representante legal.
- Informar nome, endereço completo, telefone e e-mail.
- Informar o motivo da solicitação (inclusive se houver necessidade de rebaixamento de guia).
- Procuração pública ou particular - original OU cópia autenticada - simples apresentação. a) Somente quando solicitado por representante legal; b) Acompanhada de documento de identificação (RG ou CNH original) do representante legal e documento de identidade do outorgante para conferência da assinatura - original OU cópia autenticada; c) A assinatura do outorgante deve ser semelhante àquela constante do documento de identidade apresentado, podendo ser solicitado o reconhecimento de firma em caso de dúvida quanto à autenticidade; d) Com finalidade específica; e) Emitida há no máximo 30 dias.
- Autorização do proprietário do imóvel - original. a) Somente quando solicitado pelo inquilino.
- Nos casos de Pessoa Jurídica (exceção p/proc. pública) é necessário apresentar documento (constituição/última alteração) da empresa (Req. de Empresário Individual, Contrato Social, Estatuto Social, etc) e, para os casos de Soc. Anônima, Entidade, etc, apresentar também, Ata de Eleição vigente. Quaisquer destes documentos apresentados devem estar devidamente registrados no órgão competente - original OU cópia autenticada.
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício - simples apresentação.
- Título de propriedade do imóvel, quando o IPTU não estiver em nome do atual proprietário ou para os casos em que o pedido for solicitado pelo inquilino - original OU cópia autenticada -simples apresentação.
- Planta Aprovada - cópia simples. a) Constando o rebaixamento de guia; b) OU autorização para rebaixar guia; c) OU requisitar a autorização/rebaixamento de guias no mesmo ato.
- Não será realizado reparo no passeio público após a remoção da árvore.
| Descrição | Valor | Unidade |
|---|---|---|
| - taxa de vistoria fiscal: | R$ 40,14 | por vistoria |
| d) Quaresmeira, Pau-Ferro, Sibipiruna, Pau-Imenso, Alecrim de Campinas ou Ficus Paudurata: | R$ 0,00 | única |
| - de 0,00 a 2,00m: | R$ 95,56 | única |
| - de 2,01 a 4,00m: | R$ 113,75 | única |
| - de 4,01 a 6,00m: | R$ 176,82 | única |
| - acima de 6,01m: | R$ 296,30 | única |
| e) Bálsamo, Jatobá, Pau Brasil, Saquaraqui, Pau D'Alho e Pata de Vaca: | R$ 0,00 | única |
| - de 0,00 a 2,00m: | R$ 95,56 | única |
| - de 2,01 a 4,00m: | R$ 113,75 | única |
| - de 4,01 a 6,00m: | R$ 176,82 | única |
| - acima de 6,01m: | R$ 296,30 | única |
| a) Ipê Roxo, Amarelo, Tipuana-Ficus, Resedá, Alfeneiro do Japão, Jacarandá ou Triplaris: | R$ 0,00 | única |
| - de 0,00 a 2,00m: | R$ 93,67 | única |
| - de 2,01 a 4,00m: | R$ 110,89 | única |
| - de 4,01 a 6,00m: | R$ 170,13 | única |
| - acima de 6,01m: | R$ 372,46 | única |
| b) Cinamomo, Cedro, Seringueira, Guapuruvú, Paineira, Hibisco, Falsa Murta ou Murraia: | R$ 0,00 | única |
| - de 0,00m a 2,00m: | R$ 93,67 | única |
| - de 2,01m a 4,00m: | R$ 110,89 | única |
| - de 4,00m a 6,00m: | R$ 170,13 | única |
| - acima de 6,01m: | R$ 372,46 | única |
| c) Espatódia, Chicá e Pinheiro Americano: | R$ 0,00 | única |
| - de 0,00 a 2,00m: | R$ 93,67 | única |
| - de 2,01 a 4,00m: | R$ 110,89 | única |
| - de 4,01 a 6,00m: | R$ 170,13 | única |
| - acima de 6,01m: | R$ 290,56 | única |
Outras Informações:
Para formalização de Manifestações de elogios, reclamações, sugestões e denúncias contate a Ouvidoria Municipal. Para mais orientações acesse OUVIDORIA - MANIFESTAÇÕES DE RECLAMAÇÕES, ELOGIOS, SUGESTÕES E DENÚNCIAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS - LEI 13.460/2017
Em caso de dúvidas ou problemas no processo de agendamento, nos contate no e-mail guiadeservicos@saobernardo.sp.gov.br. ATENÇÃO! Não serão protocoladas solicitações de serviço através de e-mail.
